Política de Privacidade

Atualizada em: 3 de julho de 2026 · Versão 1.0 · aplica-se ao app “Fjara” e ao site fjara.app

1. Controlador

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR/RGPD) é:

Um encarregado de proteção de dados não é exigido por lei e não foi designado.

2. Princípio: tudo fica no seu aparelho

• Nenhum servidor do fornecedor; o app não inicia conexões de rede por conta própria.
• Sem conta, sem cadastro, sem necessidade de endereço de e-mail.
• Sem sincronização em nuvem (nesta versão).
• Sem análises, sem rastreamento, sem criação de perfis, sem publicidade, sem SDKs de terceiros, sem decisões automatizadas — por isso, nenhum diálogo de App Tracking Transparency é exibido.
• O fornecedor não coleta, não armazena, não recebe e não transmite nenhum dado pessoal — nem nomes, nem endereços IP, identificadores de aparelho ou dados de uso.

Como o fornecedor não trata dados pessoais, muitas das obrigações clássicas do GDPR ficam, em grande parte, sem objeto. Ainda assim, seus direitos estão descritos na íntegra (seção 8).

3. Operações de tratamento em detalhe (app)

a) Registros voluntários

Registros como um primeiro nome opcional, sua data de início ou anotações servem exclusivamente à exibição local no app e permanecem no seu aparelho.

b) Compras (plano Plus opcional)

As compras são processadas integralmente pela Apple (StoreKit). O fornecedor não recebe dados de pagamento, de faturamento nem de endereço; o app apenas verifica localmente o direito de uso. A responsável pelo processamento das compras é a Apple Distribution International Ltd. ou a entidade Apple competente para você; aplica-se a Política de Privacidade da Apple.

c) Lembretes

Lembretes opcionais são agendados de forma puramente local pelo sistema operacional (UserNotifications). Não existe servidor de push.

d) Diagnósticos do sistema operacional

Somente se você tiver ativado, nos ajustes do iOS, o compartilhamento de dados de diagnóstico com a Apple, a Apple poderá tratar relatórios de falhas. Trata-se de um recurso da Apple; o fornecedor não recebe nada disso.

4. Site (fjara.app)

Este site é estático e não usa nenhum cookie, nenhuma ferramenta de análise e nenhum conteúdo incorporado de terceiros (sem fontes externas, sem CDNs).

O site é disponibilizado via GitHub Pages (GitHub, Inc.). Ao acessá-lo, o GitHub, como provedor de hospedagem, trata logs de servidor tecnicamente necessários (por exemplo, endereço IP, horário do acesso, página solicitada) para entregar o site e proteger-se contra ataques. A base legal é o art. 6(1)(f) do GDPR (interesse legítimo na operação segura). Detalhes: GitHub General Privacy Statement. O próprio fornecedor não tem acesso a dados pessoais de log.

5. Bases legais

Na medida em que ocorra algum tratamento relevante para a legislação de proteção de dados (localmente no seu aparelho ou nos logs de servidor do host), ele se fundamenta no art. 6(1)(b) do GDPR (disponibilização das funções do app) e no art. 6(1)(f) do GDPR (interesse legítimo em um app com minimização de dados e em um site seguro). O fornecedor não transmite dados a si mesmo, a terceiros nem a países terceiros.

6. Compartilhamento com terceiros

Nenhum. Nenhum dado é vendido, alugado ou compartilhado. Os únicos contatos com terceiros são a Apple, para o processamento de compras (sob responsabilidade própria dela, seção 3b), e o GitHub, como host do site (seção 4).

7. Prazo de armazenamento & exclusão

Seus dados permanecem no seu aparelho até que você os apague no app ou desinstale o app. Apagar o app remove todos os dados do Fjara armazenados localmente. Uma exclusão pelo fornecedor não é possível nem necessária, pois ele não detém nenhum dado.

8. Seus direitos (GDPR)

Você tem os direitos previstos nos arts. 15–18, 20 e 21 do GDPR (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade de dados, oposição). Como o fornecedor não detém dados pessoais sobre você, você exerce esse controle diretamente: consulte seus dados no app, corrija-os editando-os, apague-os desinstalando o app. Para dados ligados a compras, entre em contato com a Apple.

Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle; na Áustria: Österreichische Datenschutzbehörde, dsb.gv.at.

9. Crianças & menores de idade

O Fjara destina-se a adultos que querem mudar sua relação com substâncias. Independentemente disso, não há qualquer coleta de dados pelo fornecedor. As compras estão sujeitas às regras de controle parental e de Compartilhamento Familiar da Apple.

10. Alterações desta política

Esta política será adaptada se o app ou a situação legal mudar. Caso algum recurso pelo qual dados possam sair do aparelho venha a ser introduzido (por exemplo, uma sincronização opcional via iCloud), esta política será atualizada com antecedência e o recurso será claramente identificado. A versão atual está disponível no app em Ajustes → Jurídico & Privacidade e neste site.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade: privacy@fjara.app · Dados do fornecedor: Impressum / Aviso legal.